Nós estamos prontos para lutar pelos seus direitos.

Nos últimos anos, os golpes digitais se tornaram uma preocupação crescente para consumidores e empresas. Entre as fraudes mais comuns, os leilões falsos têm chamado atenção por seu impacto financeiro nas vítimas. Diante desse cenário, o advogado e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Fernando Maciel, tem se destacado na mídia como especialista no tema, trazendo análises jurídicas sobre a responsabilidade dos bancos em casos de crimes digitais. A decisão do STJ e a responsabilidade dos bancos Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos digitais não podem ser responsabilizados automaticamente por golpes realizados por estelionatários que utilizam suas plataformas para receber valores indevidos. Segundo a corte, as instituições financeiras só podem ser responsabilizadas se houver falha na verificação da identidade dos titulares das contas ou na prevenção de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro. Essa decisão gerou debates sobre os direitos dos consumidores e a necessidade de maior rigor por parte das instituições bancárias. Em entrevistas concedidas a veículos de comunicação, Fernando Maciel alertou sobre os cuidados necessários ao participar de leilões virtuais e destacou pontos importantes da jurisprudência sobre o tema.   Créditos: Image by freepik O que dizem as matérias sobre o caso Vários portais de notícias abordaram esse tema, trazendo a análise do advogado Fernando Maciel. Confira algumas das matérias em que ele foi citado:   www.emtemponoticias.com www.tribunahoje.com www.correiodosmunicipios-al.com.br  www.al1.com.br   Em suas declarações, Fernando Maciel reforçou que, embora os bancos digitais tenham menos responsabilidade na abertura de contas fraudulentas, os consumidores devem sempre verificar a legitimidade das plataformas antes de realizar qualquer pagamento. Veja também: Vídeo informativo    Como se proteger de golpes digitais Diante desse cenário, algumas medidas podem ajudar a evitar fraudes:   Verifique sempre a reputação do site antes de realizar compras ou lances em leilões virtuais. Consulte fontes oficiais e pesquise por reclamações de outros usuários. Evite transferir valores para contas bancárias sem confirmação da autenticidade do destinatário. Mantenha contato direto com a instituição financeira em caso de suspeita de fraude.   O aumento da digitalização dos serviços bancários trouxe muitos benefícios, mas também exige maior atenção e cuidado por parte dos consumidores. A atuação de especialistas como Fernando Maciel é essencial para esclarecer dúvidas e orientar o público sobre os direitos e responsabilidades nesse contexto jurídico. Para mais informações, acesse as matérias completas nos links citados acima e acompanhe os comentários do advogado Fernando Maciel sobre o tema.   Para ficar por dentro de mais conteúdos jurídicos e acompanhar nossas análises sobre temas relevantes do direito, siga-nos no Instagram e YouTube! Lá você encontra vídeos explicativos, entrevistas e muito mais. Não perca nenhuma atualização, conecte-se conosco e fique sempre informado.

O Escritório Fernando Maciel Advocacia e Consultoria completa 30 anos de dedicação ao direito, construindo uma trajetória marcada por compromisso, excelência e responsabilidade. Fundado pelo advogado Fernando Antônio Barbosa Maciel, o escritório tem se consolidado como referência em Alagoas, prestando serviços de assessoria jurídica para empresas, sindicatos, associações e pessoas físicas.   A trajetória do Escritório Fernando Maciel Desde sua fundação em 1995, o Escritório Fernando Maciel Advocacia tem se destacado por sua atuação sólida e inovadora no direito. Com um modelo de gestão focado em resultados e qualidade total, a equipe do escritório trabalha constantemente para oferecer soluções jurídicas eficientes e eficientes. Acesse nosso site!       As áreas de atuação O Escritório Fernando Maciel atua em diversas áreas do direito, garantindo um atendimento completo e especializado aos seus clientes. Entre as principais áreas, destacam-se:   Direito Médico: O Direito Médico trata dos direitos e deveres dos profissionais e instituições de saúde, Poder Público e pacientes relacionados com alguma prestação de serviços de saúde. Direito Empresarial e Societário: Recuperações judiciais, contratos sociais, contratos empresariais, planejamento empresarial em suas diversas áreas, planejamento sucessório empresarial, etc. Direito Administrativo:  Pareceres, licitações, contratos administrativos, concessões públicas, defesas em processos administrativos disciplinares e em sindicâncias, concursos públicos, busca de direitos dos servidores públicos, etc Direito Civil: Contratos, pareceres, testamentos, inventários, usucapião, reintegração de posse, direito de vizinhança, servidões, divórcio, união estável, indenizações, etc. Direito do Trabalho: Reclamações trabalhistas, defesas, etc. Direito de Energia: O Direito de Energia estuda as relações jurídicas envolvendo a alocação de direitos e obrigações referentes à exploração de recursos energéticos em suas diversas formas. Direito Criminal: Defesas, habeas corpus, execução da pena, acompanhamento de inquéritos, etc Recuperação de Crédito: Execuções, cobranças judiciais e extrajudiciais. Direito tributário: Defesas de termos de autuação, defesas fiscais, planejamento tributário, mandados de segurança, defesas de execuções fiscais, pareceres, etc. Direito Imobiliário: Contratos imobiliários, incorporações imobiliárias, aluguéis, etc. Direito Bancário: Contratos bancários , revisão de contratos bancários, revisão de empréstimos, etc. Recuperação Judicial: Uma solução legal para reestruturar empresas em crise e garantir sua continuidade.   O compromisso com a qualidade Um dos grandes diferenciais do Escritório Fernando Maciel é sua busca contínua pela qualidade no atendimento. A dedicação para buscar um serviço de qualidade, tem sido essencial para garantir um serviço jurídico de excelência, assim consolidando cada vez mais o escritório.        O fundador: Fernando Maciel Fernando Maciel tem uma trajetória respeitável no direito, com atuações relevantes que vão além do escritório:   Professor de direito da FDA/UFAL; Ex desembargador eleitoral; Ex secretário Geral da OAB Alagoas; Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Membro da Academia Alagoana Letras do Estado de Alagoas   Seu compromisso com a ética e a justiça tem inspirado a equipe do escritório a continuar sua missão de oferecer serviços jurídicos de alta qualidade.   Inovação e o futuro da advocacia Ao longo dos anos, o Escritório Fernando Maciel tem acompanhado as inovações no universo jurídico. A integração da tecnologia ao direito tem sido um dos pilares do crescimento do escritório, com melhorias em áreas digitais para otimizar atendimentos, processos e melhorar a experiência dos clientes. Com a crescente digitalização do direito, o escritório também investe em formação contínua, garantindo que sua equipe esteja sempre atualizada com as mudanças legislativas e as novas tendências jurídicas.   Um agradecimento especial Celebrar 30 anos de história é um marco significativo, e nada disso seria possível sem a confiança e o apoio de nossos clientes, parceiros e colaboradores. O Escritório Fernando Maciel continua firme em sua missão de oferecer um serviço jurídico de excelência, sempre comprometido com a ética, a transparência e a justiça. Conheça nossa Equipe! Acompanhe nossas novidades Para continuar por dentro das novidades e soluções jurídicas que podem fazer a diferença no seu dia a dia, siga nosso perfil no Instagram e no YouTube. Lá, compartilhamos conteúdos exclusivos, insights do mundo jurídico e dicas importantes para quem busca segurança e assertividade em questões legais. Siga-nos nas redes sociais e fique por dentro de tudo!

Os contratos temporários são uma alternativa válida e estratégica para empresas que enfrentam sazonalidade ou demandas específicas por determinados períodos. Com base na Lei nº 6.019/1974, que regulamenta a contratação de trabalhadores temporários no Brasil, esses contratos oferecem vantagens, mas também exigem cuidados especiais por parte dos trabalhadores. Neste artigo, exploraremos as vantagens dos contratos temporários, os cuidados necessários durante a contratação e as possíveis implicações jurídicas para as empresas.   O que são contratos temporários? Contratos temporários são acordos de trabalho firmados por um período determinado, para atender a uma necessidade transitória da empresa, seja por aumento excepcional de demanda, substituições de funcionários em licença ou outras razões específicas. A legislação brasileira estabelece que esse tipo de contrato deve ter um prazo máximo de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, totalizando 270 dias.   Veja também: Direito Empresarial: As questões que envolvem sua empresa   Vantagens dos contratos temporários Flexibilidade e Agilidade: Uma das principais vantagens do contrato temporário é a flexibilidade que ele oferece às empresas. Em momentos de alta demanda, como no período de festas ou aumento de produção, as empresas podem contratar rapidamente profissionais específicos, sem a necessidade de uma contratação permanente. Isso garante a agilidade na execução de tarefas e o cumprimento de prazos, sem sobrecarregar a equipe permanente. Redução de custos fixos: Empresas que não têm a necessidade de manter uma equipe grande o ano todo podem reduzir custos fixos com mudanças e encargos trabalhistas. O contrato temporário, por ser limitado, permite que a empresa ajuste sua folha de pagamento conforme a demanda do momento. Possibilidade de avaliação de talentos: Contratar um trabalhador pode servir como uma espécie de "teste" para verificar se o profissional se adapta ao ambiente de trabalho e às exigências da empresa. Caso o desempenho seja esmagador, a empresa pode optar por efetivar o colaborador ao final do contrato temporariamente. Cumprimento de demandas específicas: Em setores como o comércio varejista, por exemplo, onde há picos de vendas durante datas comemorativas, os contratos temporários garantem que a empresa tenha pessoal suficiente para atender ao aumento da demanda sem comprometer a qualidade do serviço.   Cuidados ao contratar trabalhadores temporários Apesar das vantagens, é importante que os funcionários tomem algumas precauções ao firmar contratos temporários, a fim de evitar problemas jurídicos futuros. Confira alguns cuidados essenciais:   Especificação da necessidade temporária: O contrato temporário só é válido quando a empresa comprova que há uma necessidade transitória, como substituições de empregados ou aumento sazonal da demanda. Caso a empresa contrate temporariamente sem necessidade transitória, o contrato poderá ser considerado ilegal, alterando-se em um contrato por prazo indeterminado, com todos os direitos correspondentes a um empregado permanente. Prazo máximo de contrato: A legislação estabelece um prazo máximo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. Ultrapassar esse limite pode levar a complicações jurídicas, como a conversão do contrato temporário em contrato permanente, o que gera obrigações trabalhistas adicionais para a empresa, como o pagamento de férias proporcionais, 13º salário e outros benefícios. Respeito aos direitos trabalhistas: Mesmo sendo uma modalidade temporária, o trabalhador temporário tem direito a benefícios trabalhistas proporcionais, como férias, 13º salário, FGTS e segurança semanal remunerado. A empresa deve cumprir rigorosamente todas as obrigações legais, sob pena de sofrer ações trabalhistas e multas. Requisitos de formalização do contrato: O contrato de trabalho temporário deve ser formalizado por escrito, com a previsão clara da duração do contrato e a razão da contratação (como demanda sazonal ou substituição de empregados). A empresa também deve registrar os dados do trabalhador temporário em sua folha de pagamento e garantir que todos os documentos exigidos pela legislação trabalhista sejam entregues corretamente. Adequação das atividades desempenhadas: O trabalhador temporário deve exercer atividades dentro das limitações de seu contrato, ou seja, deve estar vinculado a tarefas que se enquadram na razão de sua contratação. A empresa deve garantir que o profissional não desempenhe atividades além do que foi acordado, para não caracterizar vínculo empregatício permanente.   Veja também: Saiba a importância de uma assessoria jurídica para sua empresa   Exemplos de aplicação de contratos temporários Para ilustrar como os contratos temporários são amplamente utilizados no Brasil, analisaremos alguns exemplos práticos:   Varejo: Durante datas sazonais como Natal, Páscoa e Black Friday, o comércio varejista geralmente contrata trabalhadores temporários para dar conta do aumento de clientes e demanda por produtos. Nesses casos, os contratos são firmados por um período determinado, com base no aumento de vendas. Indústria: Muitas fábricas, especialmente no setor têxtil ou de alimentos, contratam trabalhadores temporários para suprir picos de produção, como no período de festas de fim de ano. O contrato temporário garante que a produção continue em ritmo acelerado, sem a necessidade de manter funcionários o ano inteiro. Eventos: Empresas que atuam na organização de eventos, como feiras, congressos e shows, frequentemente contratam profissionais temporários para auxiliar no atendimento aos participantes, na montagem de estandes e na recepção de convidados.             Cuidados jurídicos adicionais Outro ponto importante a ser considerado ao contratar trabalhadores temporários é a documentação necessária para a formalização do contrato, que inclui a carteira de trabalho assinada, o registro no INSS e a entrega de recibos de pagamento. Além disso, nos casos de rescisão do contrato temporário, a empresa deverá seguir o procedimento legal de rescisão, efetuando o pagamento das verbas rescisórias de forma adequada. Os contratos temporários são uma solução eficaz para empresas que preferem flexibilidade e agilidade na contratação de profissionais para demandas específicas e transitórias. No entanto, é fundamental que as empresas sigam as diretrizes legais aplicáveis ​​pela Lei 6.019/1974 e adotem boas práticas ao formalizar os contratos, respeitando os direitos dos trabalhadores e evitando problemas jurídicos. Para isso, contar com o apoio de um advogado especializado em direito trabalhista pode garantir que o processo de contratação temporária ocorra de maneira segura e em conformidade com a legislação vigente.   Se você deseja saber mais sobre como contratar de forma eficiente e segura, não deixe de nos acompanhar nas redes sociais! Siga-nos no Instagram e YouTube para ficar por dentro das novidades e obter mais conteúdos sobre direito trabalhista.